Upwards Auditoria e Consultoria Solicitar proposta
★ Best Independent Auditing & Consulting Firm — Brazil 2025 e 2026 · Acquisition InternationalVer reconhecimentos →

Artigo · 19/11/2026 · Por Luciano Neris, sócio fundador

Relatório de sustentabilidade: divulgar ou explicar. O que a CVM 244 muda para o conselho e o CFO

A CVM 244/2026 trocou a obrigação do relato IFRS S1 e S2 pelo pratique ou explique. Veja o histórico das regras, o que vale em 2027 e o que decidir.

Até maio, o roteiro parecia definido: as companhias abertas teriam de divulgar, a partir de 2026, o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade no padrão do ISSB (IFRS S1 e S2). A Resolução CVM 244, publicada em 29 de maio de 2026, mudou a regra.

O que mudou

A obrigação deu lugar ao regime de "pratique ou explique": a companhia aberta pode divulgar o relatório ou explicar por que não divulga. A nova regra vale para os exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2026, justamente o ano em que a obrigatoriedade começaria.

  • Quem divulga segue integralmente os pronunciamentos CBPS 01 e CBPS 02 (as versões brasileiras do IFRS S1 e S2), com declaração explícita e sem reservas de conformidade.
  • Quem não divulga deve, a partir de 1º de janeiro de 2027, publicar comunicado ao mercado com os motivos da administração, até a data de arquivamento das demonstrações financeiras.
  • Compromisso mínimo de três exercícios: quem começa a divulgar mantém o relatório por pelo menos três anos seguidos. Para interromper depois disso, avisa o mercado até a data de arquivamento das demonstrações do exercício anterior à interrupção.
  • Prazos de arquivamento: no primeiro ano, na mesma data do Formulário de Referência; a partir do segundo, em até três meses do encerramento do exercício ou junto com as demonstrações financeiras, o que ocorrer primeiro.

Para estatais e sociedades de economia mista, nada muda: a Lei 13.303/2016 continua exigindo a divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade. Instituições reguladas pelo Banco Central seguem as regras próprias do regulador sobre riscos sociais, ambientais e climáticos, que a CVM 244 não alterou.

Histórico das regras

  • Outubro de 2023, Resolução CVM 193. O Brasil adota os padrões do ISSB: divulgação voluntária a partir de 2024 e obrigatória para companhias abertas nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2026, com asseguração por auditor independente.
  • Outubro de 2024, Resoluções CVM 217, 218 e 219. A CVM aprova os pronunciamentos CBPS 01 e CBPS 02 e ajusta os prazos de divulgação da Resolução 193.
  • Março de 2025, Resolução CVM 227. Define como a companhia declara a adoção voluntária: comunicado ao mercado até 31 de dezembro do ano de adoção.
  • 29 de maio de 2026, Resolução CVM 244. Revoga a obrigatoriedade e cria o regime "pratique ou explique", com compromisso mínimo de três exercícios para quem divulga.
  • Junho de 2026, reação das entidades. CFC e demais entidades do CBPS pedem a revisão da medida. Em 18 de junho, o CFC envia ao Ministério da Fazenda proposta de manter o modelo voluntário em 2026 e 2027 e retomar a obrigatoriedade a partir de 2028.
  • 27 de agosto de 2026, Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 2/2026. A área técnica da CVM orienta sobre a aplicação da nova regra: adesões voluntárias anteriores à CVM 244 não obrigam a continuidade, relatórios de exercícios anteriores a 2026 seguem os prazos antigos e o comunicado de justificativa deve trazer os motivos da administração.

O debate não acabou. A proposta do CFC é, por ora, uma sugestão, não uma regra. Se a obrigatoriedade voltar, quem já tiver dados organizados sentirá menos o impacto.

O que isso significa na prática

Voluntário não quer dizer irrelevante. Bancos, investidores e grandes clientes continuam pedindo dados de sustentabilidade no crédito, na captação e na cadeia de fornecimento. A decisão passa a ser do conselho e da diretoria, e as duas escolhas têm custo:

  • Divulgar: o relatório passa a ser lido como informação financeira. Número sem trilha de evidência vira risco de reputação e de questionamento.
  • Explicar: a justificativa precisa ser coerente com o que a empresa diz ao mercado nos outros documentos, como Formulário de Referência, relatório da administração e materiais de RI.

O efeito não se limita às companhias abertas. Empresas fechadas que fornecem para grandes grupos, tomam crédito bancário ou estão em captação continuam sendo cobradas por indicadores.

Três perguntas para a próxima reunião do conselho

  1. Quais indicadores de sustentabilidade os nossos financiadores e clientes já pedem hoje?
  2. Esses números saem de sistemas com controles ou de planilhas sem revisão?
  3. Se a obrigatoriedade voltar em 2028, quanto tempo levaríamos para ter dados auditáveis?

Onde entra a asseguração

Quem publica informação de sustentabilidade assume o risco de ela ser questionada. A asseguração por auditor independente reduz esse risco: avalia os processos de coleta, os controles e a consistência dos dados com as demonstrações financeiras. É o mesmo raciocínio da auditoria financeira, aplicado a um relatório que o mercado lê com cada vez mais atenção.

Nossa recomendação

Quem decidir divulgar deve tratar os dados com o mesmo rigor das demonstrações financeiras: responsável definido, controles, trilha de evidência e revisão independente desde o primeiro ano. Lembre que a escolha vale por no mínimo três exercícios.

Quem decidir explicar deve registrar a decisão e os motivos em ata e garantir que o comunicado ao mercado seja consistente com os demais documentos da companhia.

E a sua empresa: vai divulgar ou explicar? Fale com nossos auditores sobre a decisão e a asseguração de relatórios de sustentabilidade.

Fontes: Resoluções CVM 193/2023, 217/2024, 218/2024, 219/2024, 227/2025 e 244/2026; Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 2/2026; Ofício CFC 920/2026; Lei 13.303/2016. Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto.

Próximo passo

Precisa avaliar o impacto na sua empresa?

Converse com os sócios da Upwards sobre esg, sustentabilidade e compliance e receba uma proposta em até 48 horas úteis.

Proposta em até 48 horas úteis

Fale com um sócio sobre ESG, Sustentabilidade e Compliance

Conte o porte, o prazo e o motivo. Um sócio retorna com escopo, cronograma e honorários.

WhatsApp+55 11 93246-2484
Telefone+55 11 93246-2484
E-mailcontato@upwa.com.br
Matriz São PauloAvenida das Nações Unidas, 14.171, 15º andar, Conj. 1501, Vila Gertrudes
Filial GoiâniaR. 72, 223, sala 1507 · Jardim Goiás · +55 62 3142-1403
WhatsApp